A Associação Cristã de Base (ACB) torna públicas as informações referentes a mais uma parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, em conformidade com o art. 11 da Lei nº 13.019/2014.
A parceria, intitulada “Projeto Mulheres Cultivando Vida”, foi formalizada por meio do Termo de Fomento nº 975739/2025, processo nº 55000.013401/2025-88, com vigência de 24 de novembro de 2025 a 24 de novembro de 2026, no valor total de R$ 200.000,00. O recurso foi repassado em 03 de dezembro de 2025.
O objeto da parceria é “fortalecer os quintais produtivos para impulsionar o empoderamento das mulheres e suas organizações coletivas, promovendo a articulação em grupo e facilitando o acesso a políticas públicas de apoio à produção e comercialização”, conforme as especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
O Projeto Mulheres Cultivando Vida tem como objetivos promover o fortalecimento da produção agroecológica, a organização coletiva de mulheres agricultoras, a ampliação do acesso a políticas públicas, a geração de renda e autonomia econômica, bem como o desenvolvimento territorial sustentável.
O projeto encontra-se em fase de estruturação inicial, com a implementação das primeiras etapas operacionais previstas. Já foram realizadas a consolidação dos fluxos internos de execução e controle, a estruturação da equipe técnica responsável pelo acompanhamento das atividades, a regularização dos procedimentos no TransfereGov, além das mobilizações e cadastros das mulheres nas comunidades envolvidas.
As despesas realizadas seguem rigorosamente a Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016, as normativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e os registros no sistema TransfereGov. Todos os pagamentos são realizados via OBTV/OPP, garantindo rastreabilidade integral. Os recursos estão sendo aplicados conforme o Plano de Trabalho e incluem despesas com equipe técnica, encargos trabalhistas e previdenciários, aquisição de materiais necessários à execução e custos operacionais do projeto.
A prestação de contas será realizada no sistema TransfereGov, dentro do prazo legal de até 30 dias após cada período de 12 meses, com publicação das informações no site institucional, onde permanecerão disponíveis durante toda a vigência da parceria e por até 180 dias após a aprovação da prestação de contas final, em conformidade com a legislação.
Quaisquer solicitações de informação adicional poderão ser encaminhadas para:
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Equipe responsável pelo projeto:
Coordenação geral: Zilvania Maria Oliveira do Nascimento
Técnica: Ana Maria do Nascimento Santos
Administrativo e financeiro: José Aldemy de Oliveira Silva
Assessoria contábil: Brígida Morais
Este projeto é realizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
As informações completas sobre a execução da parceria encontram-se disponíveis no link de acesso abaixo.
Termo de Fomento - Projeto Mulheres Cultivando Vida
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